LUTAS SOCIAIS NO RECIFE

Os movimentos sociais surgem da dinâmica contraditória do modo de produção capitalista com a deterioração das condições de vida da classe trabalhadora (FONTES, 1986). A precária condição de moradia presente no acesso restrito à terra, à habitação e a infra-estrutura instiga os segmentos sociais a adotares processo sistemático de reivindicação por melhores condições de moradia.
A luta da população residente em assentamentos populares emerge de modo intenso, essas lutas populares direcionavam-se para o acesso ao solo urbano para habitação, apareciam nas lutas contra o pagamento do aluguel do chão, intensificavam-se nas lutas pela posse da terra, elementos que constituem importantes aspectos para a compreensão da questão habitacional.
Verifica-se mudança da estrutura política da sociedade a partir da segunda metade da década de 1970, alterando as lutas isoladas dos segmentos populares (por água, luz, transportes, creches). Lutas que eram dirigidas ao Estado, visto como opositor. Essas lutas avançam para movimentos mais gerais, direcionando-se para a consolidação do regime democrático e a busca de novos caminhos para a participação política, e o exercício da cidadania (FONTES, 1999; GOHN, 1991; MOURA, 1990).

As invasões geravam conflitos entre os ocupantes e os proprietários das terras, tanto terras privadas como aquelas pertencentes ao poder público. Eram os donos de terras buscando a desocupação do local e os ocupantes lutando e resistindo para se fixarem no território da cidade. Os conflitos presentes na relação sociedade e Estado concorrerem para instigar processos de organização popular voltados para a reivindicação do acesso à moradia e para a permanência na cidade. Conflitos e lutas propiciaram a organização da população estruturada de diversas formas, como: associações e conselhos de moradores, grupo de jovens, de grupos religiosos, clubes de mães, entre outros.
O Estado, em resposta as reivindicações e pressão da população, implementa obras de infra-estrutura nas áreas. Bonduki (2001) analisa a ação pública como uma redefinição do problema habitacional passando a ser tratada como uma questão social. A ação do Estado favoreceu na intervenção junto à sociedade para realizar melhorias de infra-estrutura - serviços de melhoramento de ruas, abastecimento de água -, em direção a melhoria das condições de vida dos residentes em assentamentos populares. Observa-se que o financiamento dessas ações – no âmbito municipal e na esfera do estado de Pernambuco – originava-se de recursos advindos de diferentes fontes, como a união, o estado e de fontes externas.
As ações desencadeadas pelo poder público sinalizam para a expressiva importância das lutas populares, no sentido de pressionar o Estado frente as suas reivindicações. Dessa forma, as reivindicações ganham visibilidade, e, o estado é impelido a adotar soluções alternativas para responder aos segmentos sociais, indicativo das relações que se estabelece entre poder público e sociedade no período em estudo.

CONCLUSÕES
Ganham visibilidade, no tempo da pesquisa, as lutas empreendidas pelos moradores de Brasília Teimosa, demarcada com a elaboração do Projeto Teimosinho que reúne as demandas da população local; as reivindicações por água, luz e transporte dos moradores do Ibura; a resistência dos moradores do Coque e de Casa Amarela ante as ameaças de expulsão, no último caso pelo encerramento do pagamento do aluguel do chão.
Destaca-se no processo de organização popular a importância e o papel exercido pela Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife – braço político da Igreja Católica – na assessoria aos movimentos populares de bairros, auxiliando no campo jurídico, reunindo lideranças e traçando caminhos para viabilizar as reivindicações e possíveis respostas por parte da esfera pública. Torna-se relevante assinalar que foram as pressões populares que viabilizaram os instrumentos de participação popular, tão relevantes para a consolidação do regime democrático.
Nota-se a fundamental importância das ocupações urbanas e a resistência dos assentados no território, marcando forte presença no reconhecimento e consolidação das áreas pobres como pode se destacado pela instituição das Zonas Especiais de Interesse Social-ZEIS, em 1983. Trata-se de um importante instrumento de iniciativa popular que foi fruto da lutas sociais pela garantia do acesso ao solo urbano, e que antecede a Constituição Federal de 1988 e está inscrito no Estatuto da Cidade, 2001.
Os jornais pesquisados evidenciam a reduzida divulgação da luta social por moradia, observando a ausência de informações acerca das reivindicações populares, sobretudo na segunda metade da década de setenta, período de forte repressão da ditadura militar que limitava a circulação de informações e estabelecia a censura. Na década seguinte, as notícias passam a ser publicadas possibilitando a visibilidade dos movimentos sociais urbano e as lutas para assegurar condições de habitação e indicando a resistência da população para permanecer por meio de intensos processos de ocupações urbanas no Recife e no país.
Pode-se inferir que houve respostas aos apelos da sociedade parcialmente. Num primeiro momento ocorreu de forma coercitiva, para conter a população e evitar possíveis conflitos. O planejamento urbano, nesta fase era voltado às áreas nobres e praticamente inexistente nas demais áreas do Recife, sobretudo nas áreas de assentamentos populares, espaço que demandava uma série de equipamentos coletivos.
Num segundo momento, a partir da redemocratização do país, torna-se notória as respostas às demandas populares, surgindo que de fato tiveram relevância no que diz respeito as lutas sociais urbanas, esboçando leis que perduram assegurando a posse de terra e estratégias que viabilizaram a construção de equipamentos urbanos necessários à moradia.
REFERÊNCIAS
BONDUKI, Nabil Georges. Origens da Habitação Social no Brasil. Arquitetura moderna, lei do inquilinato e difusão da casa própria. São Paulo: Estação Liberdade: FAPESP, 1998. 3ª edição. Janeiro 2002.
FONTES. Breno Augusto Souto Maior. Políticas de planejamento urbano e segregação espacial: o município do Recife na década 1970-80. Dissertação. Universidade Federal de Pernambuco. Programa Integrado de Mestrado em Economia e Sociologia – PIMES. Recife: 1986.
_________. Redes de Movimentos Sociais: um estudo dos movimentos de bairro da Zona Norte do Recife. In: Movimentos Sociais: motivação, representação e produção de sentido/ FONTES, Breno Augusto Souto Maior (org.). Recife: Editora Universitária UFPE, 1999.
GOHN, Maria da Glória. Movimentos Sociais e Luta pela moradia. São Paulo: Loyola, 1991.
MOURA, Alexandra Sobreira de. Terra do mangue: invasões urbanas do Recife. Recife: Massangana, 1990.
LEFEBVRE, Henry. O direito à cidade. São Paulo: Centauro, 2001.